Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
DESPACHO
Nº 1000448-24.2025.8.26.0375/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Cooperativa Dália Alimentos Ltda - Embargdo: Pacific International Lines Agência Marítima (Brazil) Ltda - Vistos. Intime-se a parte embargada para oferta de resposta. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Reinaldo José Cornelli (OAB: 45560/RS) - Renato Rimoli Martins Ribeiro (OAB: 327142/SP) - Daniella Castro Revoredo (OAB: 198398/SP) - 3º andar
2026-08-26 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000448-24.2025.8.26.0375 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Cooperativa Dália Alimentos Ltda - Apelado: Pacific International Lines Agência Marítima (Brazil) Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO. DEMURRAGE. LEGITIMIDADE PASSIVA RATIFICADA. BILL OF LADING. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DECORRENTE DO RISCO DO NEGÓCIO. FATO DO PRÍNCIPE INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO PRÉ-FIXADA. FREE TIME. CONTRATAÇÃO ESPECÍFICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo José Cornelli (OAB: 45560/RS) - Renato Rimoli Martins Ribeiro (OAB: 327142/SP) - Daniella Castro Revoredo (OAB: 198398/SP) - 3º andar
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