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TJSP · Foro de Macatuba - Vara Única
Processo 1000444-79.2026.8.26.0333 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - T.F.P.S. - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Por consequência, HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, ante a inexistência de interesse recursal, com fundamento no artigo 1000 do mesmo Código. Certifique-se. Proceda-se à retirada da audiência designada da pauta. Expeça-se a Certidão de Honorários ao procurador nomeado para o autor, porquanto nomeado pela OAB/DPE. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de MACATUBA, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, sob o nº 145672 01 55 2022 2 00020 167 0004959 01, às fls. XX, do Livro XX, a necessária averbação, observando-se que a requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja, T.F.P., bem como que AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I. - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP)
TJSP · Foro de Macatuba - Vara Única
Processo 1000444-79.2026.8.26.0333 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - T.F.P.S. - Vistos. Para a homologação pretendida, necessária a juntada de documentos pessoais do requerido, bem como comprovante de endereço e rendimentos. Intimem-se. - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP)
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