Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lucélia - 1ª Vara
Processo 1000444-03.2026.8.26.0326 (apensado ao processo 1001435-81.2023.8.26.0326) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MANOEL MARIA CURSINO SILVEIRA - Vistos. Trata-se de requerimento objetivando o levantamento de numerário para pagamento dos honorários advocatícios contratuais. O Ministério Público concordou expressamente com a pretensão. Assim sendo, DEFIRO o requerimento de fls. 75, autorizando o levantamento da importância de R$ 1.564,00, para pagamento dos honorários advocatícios. Expeça-se MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da advogada. Nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 749/2019 e 318/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, deverá a advogada, no prazo de cinco(5) dias, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, juntando-se aos autos. Observo que para a opção de recebimento em moeda corrente, o valor não poderá superar R$ 5.000,00, conforme art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central. A seguir, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.. Intimem-se. Lucelia, 08 de setembro de 2026. - ADV: EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP)
Processo 1000444-03.2026.8.26.0326 (apensado ao processo 1001435-81.2023.8.26.0326) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MANOEL MARIA CURSINO SILVEIRA - Intime-se novamente o Ministério Público para no prazo de cinco (5) dias se manifestar sobre o requerimento de liberação de numerário para pagamento dos honorários advocatícios. Intime-se. Lucelia, 04 de setembro de 2026. - ADV: EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP)