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TST · Presidência - Admissibilidade · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO AIRR 1000442-02.2024.5.02.0074 AGRAVANTE: BRASIL EDUCACAO S/A AGRAVADO: GAIVAS BENTO RODRIGUES E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000442-02.2024.5.02.0074 AGRAVANTE: BRASIL EDUCACAO S/A ADVOGADO: Dr. RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: Dr. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGRAVADO: GAIVAS BENTO RODRIGUES ADVOGADA: Dra. LUCIELY CLARICE SANTOS DE FRANCA AGRAVADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (em Recuperação Judicial) ADVOGADA: Dra. DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES GPVMF/rsv D E S P A C H O As partes noticiam a composição (Id.9f6cc60), conforme documentos juntados, e requerem a homologação do acordo. Ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC/TST), nos termos da Resolução Administrativa nº 2.398, de 5/12/2022, para as providências cabíveis. Na hipótese de não ser homologado o acordo, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos – CCADP, para redistribuição, na forma regimental. Publique-se. Brasília, 9 de setembro de 2026. VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
TST · Presidência - Admissibilidade · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO AIRR 1000442-02.2024.5.02.0074 AGRAVANTE: BRASIL EDUCACAO S/A AGRAVADO: GAIVAS BENTO RODRIGUES E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000442-02.2024.5.02.0074 AGRAVANTE: BRASIL EDUCACAO S/A ADVOGADO: Dr. RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: Dr. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGRAVADO: GAIVAS BENTO RODRIGUES ADVOGADA: Dra. LUCIELY CLARICE SANTOS DE FRANCA AGRAVADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (em Recuperação Judicial) ADVOGADA: Dra. DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES GPVMF/rsv D E S P A C H O As partes noticiam a composição (Id.9f6cc60), conforme documentos juntados, e requerem a homologação do acordo. Ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC/TST), nos termos da Resolução Administrativa nº 2.398, de 5/12/2022, para as providências cabíveis. Na hipótese de não ser homologado o acordo, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos – CCADP, para redistribuição, na forma regimental. Publique-se. Brasília, 9 de setembro de 2026. VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL EDUCACAO S/A
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