1000441-43.2026.8.26.0069

Intimação

TJSP · Foro de Bastos - Vara Única

Processo 1000441-43.2026.8.26.0069 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.O.A. - Vistos. Intime-se o (a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua alegada hipossuficiência, juntando aos autos, alternativamente, cópia: a) atualizada - últimos dois meses - de seu holerite (contracheque) ou folha de pagamento, caso trabalhe com vínculo empregatício; b) do extrato de seu benefício previdenciário, caso seja aposentado ou esteja percebendo alguma outra prestação securitária; c) das duas últimas declarações de imposto de renda, caso seja trabalhador autônomo, sem vínculo de emprego; d) das duas últimas declarações de imposto de renda da pessoa jurídica, caso seja empresário, para os fins de se analisar o pedido de assistência judiciária gratuita; ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais. Caso não seja cumprido o que determinado, o processo será extinto sem resolução de mérito. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAMON MARCOS DOS SANTOS SILVA (OAB 548472/SP)