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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ilhabela - 1ª Vara
Processo 1000440-09.2026.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Theo Moraes Brandão - - Tatiana Maria de Moraes da Silva - - Marcelo Pereira Brandao - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre os pontos controversos de fato e de direito, sem prejuízo da especificação das provas que tencionam produzir (com o oferecimento das justificativas por trás de sua pertinência), sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos e sem a devida fundamentação serão tidos como inexistentes, passando-se ao julgamento do feito no estado em que se encontrar, sem que se possa alegar nulidade da sentença (Apelação Cível n. 8.843-4 Barra Bonita 7ª Câmara de Direito Privado Relator: Leite Cintra 26.11.97 V.U. JTJ 134/159). Saliento que, ainda que especificadas as provas pretendidas, não se afasta a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações, com observação de fila (saneador/sentença). Int. - ADV: THAINARA ESTER LUIZ ANDRADE (OAB 533620/SP), RAFAELA LUIZ DE ANDRADE (OAB 544336/SP), THAINARA ESTER LUIZ ANDRADE (OAB 533620/SP), RAFAELA LUIZ DE ANDRADE (OAB 544336/SP), THAINARA ESTER LUIZ ANDRADE (OAB 533620/SP), RAFAELA LUIZ DE ANDRADE (OAB 544336/SP)