1000440-08.2025.8.26.0582

Intimação

TJSP · Foro de São Miguel Arcanjo - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1000440-08.2025.8.26.0582 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Georgeana Edith Schneider Savelovas - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - DELTA AIR LINES INC - Vistos. Estes autos retornaram do Colégio Recursal, dando provimento em parte ao recurso, para reduzir o valor do dano material de R$11.812,20 para R$744,32 e de danos morais de R$10.000,00 para o valor de R$5.000,00, condenação esta solidaria as rés, fixando os juros de mora sobre os danos morais a partir do citação; com trânsito em julgado já certificado nos autos (fl.295). Consta a fls.266/268, deposito efetuado pela correquerida Tam, no valor de R$12.821,10, que conforme portal de custas, o valor foi depositado no dia 26.09.25, e saldo atual de R$13.805,84, para esta data, conforme extrato anexo. A fls.291/294, foi entabulado acordo entre as partes Georgeana e Delta, não constando até o presente momento comprovante de deposito ou qualquer outra manifestação referente. A fls.297, a parte autora requereu o levantamento do valor citado a fls.267/268, e a fls.299, a requerida TAM manifestou-se acerca do excesso de pagamento, requerendo o levantamento em seu favor de R$9.798,39. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias acerca do acordo de fls.291/294 com a requerida Delta e sobre o pedido de levantamento da correquerida Tam. Int. - ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 152302/MG), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)