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TRT2 · 38ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000439-39.2016.5.02.0038 RECLAMANTE: CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ae9e76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 02 de setembro de 2026. SANDRA SEVERI GONCALVES DESPACHO id. 1e2ec19 VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS requer sua exclusão do polo passivo da execução, ao fundamento de que foi declarada judicialmente a inexistência da relação jurídica societária que ensejou sua inclusão. Com razão. A inclusão do requerente no incidente de desconsideração da personalidade jurídica decorreu de sua aparente condição de sócio da SOCIEDADE PAULISTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Contudo, sobreveio sentença proferida nos autos nº 1067415-71.2023.8.26.0100, posteriormente transitada em julgado, que declarou a inexistência do negócio jurídico pelo qual VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS foi inserido no quadro societário da referida empresa, determinando, inclusive, sua desvinculação perante os órgãos competentes. Ademais, das fichas cadastrais da JUCESP juntadas aos autos não se verifica vínculo societário do requerente com as demais executadas, constando sua participação apenas na SOCIEDADE PAULISTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., justamente em razão da alteração contratual declarada inexistente. Diante disso, acolho o requerimento e determino a exclusão de VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS do polo passivo da execução, com o levantamento de eventuais restrições ou constrições realizadas exclusivamente em seu nome nestes autos. Retornem os autos à tarefa sobrestamento nos termos da decisão id Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS
TRT2 · 38ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000439-39.2016.5.02.0038 RECLAMANTE: CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ae9e76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 02 de setembro de 2026. SANDRA SEVERI GONCALVES DESPACHO id. 1e2ec19 VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS requer sua exclusão do polo passivo da execução, ao fundamento de que foi declarada judicialmente a inexistência da relação jurídica societária que ensejou sua inclusão. Com razão. A inclusão do requerente no incidente de desconsideração da personalidade jurídica decorreu de sua aparente condição de sócio da SOCIEDADE PAULISTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Contudo, sobreveio sentença proferida nos autos nº 1067415-71.2023.8.26.0100, posteriormente transitada em julgado, que declarou a inexistência do negócio jurídico pelo qual VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS foi inserido no quadro societário da referida empresa, determinando, inclusive, sua desvinculação perante os órgãos competentes. Ademais, das fichas cadastrais da JUCESP juntadas aos autos não se verifica vínculo societário do requerente com as demais executadas, constando sua participação apenas na SOCIEDADE PAULISTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., justamente em razão da alteração contratual declarada inexistente. Diante disso, acolho o requerimento e determino a exclusão de VANDERLEI CERQUEIRA DOS SANTOS do polo passivo da execução, com o levantamento de eventuais restrições ou constrições realizadas exclusivamente em seu nome nestes autos. Retornem os autos à tarefa sobrestamento nos termos da decisão id Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS
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