Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026
1000435-53.2026.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000435-53.2026.8.26.0128; Pagamento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Advogada: Graziela Gonzalez Galbiati (OAB: 435489/SP); Recorrida: Elisane Montalvão de Oliveira; Advogado: Luan Borges Pereira (OAB: 423585/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
TJSP · Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000435-53.2026.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Elisane Montalvão de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 112/116, em ambos os efeitos, nos termos do que dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95 e art. 2º B da Lei 9.494/97. Às contrarrazões, no prazo legal, podendo o(a) recorrido(a) apresentá-la por meio de advogado ou reiterar os termos da inicial pessoalmente no cartório. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LUAN BORGES PEREIRA (OAB 423585/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), GRAZIELA GONZALEZ GALBIATI (OAB 435489/SP)