1000434-16.2026.8.13.0133

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000434-16.2026.8.13.0133/MG AUTOR: ALEXANDRE TULIO PAIXAO ADVOGADO(A): OTAVIO FONSECA DEOLIVEIRA (OAB MG106585) RÉU: LUCIANO AUGUSTO GOMES ADVOGADO(A): HYGOR FERREIRA (OAB MG202943) ADVOGADO(A): VICTÓRIA CRISTINA DA SILVA REIS (OAB MG235845) DECISÃO Verifica-se que, na decisão de evento 39, foi determinada a intimação do réu para comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça e de não conhecimento da reconvenção. Contudo, por equívoco, a intimação correspondente foi direcionada ao autor. Em razão disso, determino que se proceda à intimação do réu, para que, no prazo assinalado naquela decisão, comprove sua alegada hipossuficiência, sob as cominações já estabelecidas. De outro lado, embora o benefício da gratuidade da justiça tenha sido inicialmente deferido ao autor no evento 7, verifica-se que ele promoveu, voluntariamente, o recolhimento das custas processuais no evento 43, demonstrando possuir condições de suportar o respectivo encargo. Desse modo, REVOGO a gratuidade da justiça anteriormente concedida ao autor. Intime-se. Cumpra-se.