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1000433-58.2026.8.26.0104

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cafelândia - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000433-58.2026.8.26.0104 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Pierre de Sousa Roas Graves - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)

    Fonte oficial

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