1000432-02.2014.8.26.0587

Intimação

TJSP · Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível

Processo 1000432-02.2014.8.26.0587 - Oposição - Intervenção de Terceiros - Marcio de Moura - - Marlene dos Santos Moura - - Margaret Santos de Moura - - Maristela dos Santos Moura de Carvalho e outros - Espólio de Flavio Heider Franco - - espólio de Lydia Wila Francisconi Franco - - Fransa Incorporadora Ltda - - Marcelo José Shajnovetz - - Martha Salomomski Borer de Schajnovetz - - Ana Lucia Daumichen de Castro Schajnovetz - - Antonia Regina Veras de Souza - - Cosme Santa dos Santos - - Marcelo Santana dos Santos - - Juarez Santana dos Santos - - Alexandro Santana dos Santos - - Paulo Santana dos Santos - - Mirian Santana dos Santos e outro - Vistos. Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso possua o benefício da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade da sucumbência, de modo que tais verbas apenas poderão ser cobradas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE 02/08/2017) eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, acompanhado do demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ). Assim, proceda a parte exequente ao protocolo do requerimento do cumprimento de sentença no portal E-SAJ - opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença; 157 - cumprimento provisório de sentença; 12078 - cumprimento de Sentença contra a fazenda pública. Caso a execução se funde exclusivamente em honorários advocatícios, estes deverão ser executados em incidente em nome do próprio patrono, uma vez que não compete a parte postular direito alheio. Certifique-se nos autos 0003182-67.2009.8.26.0587 a decisão proferida nesta oposição. Nada sendo requerido, em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação específica, nos termos dos provimentos mencionados. Intime-se. - ADV: FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP), JEANETE DE CAMPOS YAMADA (OAB 37017/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (OAB 151658/SP), RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (OAB 151658/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), EVERANI AYRES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 68434/SP), FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP), FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP), FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP), FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP), CAIO WILSON SOARES RIBEIRO (OAB 205994/SP), VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO (OAB 228801/SP), FRANCISCO DA CONCEICAO MENDES SILVA (OAB 151695/SP), GERSON RODRIGUES AMARAL (OAB 93321/SP), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (OAB 151658/SP), RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (OAB 151658/SP), RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (OAB 151658/SP), GERSON RODRIGUES AMARAL (OAB 93321/SP), EVERANI AYRES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 68434/SP), EVERANI AYRES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 68434/SP)