Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026
1000429-10.2026.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000429-10.2026.8.26.0625; Pagamento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Taubaté; Advogada: Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB: 302113/SP); Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP); Recorrido: Joao Batista de Almeida Santos; Advogado: Fabio Henrique Gaia Silva (OAB: 464817/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.