Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000428-71.2021.5.02.0446 RECLAMANTE: EVERTON CRISTIANO NOGUEIRA RECLAMADO: RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c949e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. KARINA MILAN ARANTES DECISÃO ID 990835e - As partes apresentaram petição de acordo, por meio da qual pretendem a homologação do acordo, declarando as partes que as verbas pagas têm natureza indenizatória. No entanto, o que se verifica dos autos é que no ID e8dd1ff houve prolação de sentença de liquidação em que foi apurada contribuição previdenciária e fiscal. E, uma vez que as partes não podem transigir livremente sobre verbas e direitos que, embora derivem daqueles por eles titularizados, não lhe são afetos, não podem transigir sobre tal parcela, tendo em vista que não são titulares do direito do INSS e a União. Ante todo o quadro jurídico-processual encimado, deixo de homologar o acordo apresentado pela partes. Caso queiram, poderão as partes apresentar nova minuta de acordo, observando integralmente a decisão transitada em julgado, hipótese em que a minuta será apreciada. Os demais requerimentos de expedição de alvará (ID f038f18) e exclusão no BNDT (ID 24284f2) serão oportunamente apreciados. Quanto ao requerimento de expedição emissão de certidão de objeto e pé do processo (ID86a7cf9) deverá a reclamada juntar aos autos a guia a que se refere o comprovante de pagamento apresentado. Prazo: 5 dias. No silêncio, prossiga-se o feito. Intimem-se. SANTOS/SP, 05 de setembro de 2026. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON CRISTIANO NOGUEIRA
TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000428-71.2021.5.02.0446 RECLAMANTE: EVERTON CRISTIANO NOGUEIRA RECLAMADO: RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c949e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. KARINA MILAN ARANTES DECISÃO ID 990835e - As partes apresentaram petição de acordo, por meio da qual pretendem a homologação do acordo, declarando as partes que as verbas pagas têm natureza indenizatória. No entanto, o que se verifica dos autos é que no ID e8dd1ff houve prolação de sentença de liquidação em que foi apurada contribuição previdenciária e fiscal. E, uma vez que as partes não podem transigir livremente sobre verbas e direitos que, embora derivem daqueles por eles titularizados, não lhe são afetos, não podem transigir sobre tal parcela, tendo em vista que não são titulares do direito do INSS e a União. Ante todo o quadro jurídico-processual encimado, deixo de homologar o acordo apresentado pela partes. Caso queiram, poderão as partes apresentar nova minuta de acordo, observando integralmente a decisão transitada em julgado, hipótese em que a minuta será apreciada. Os demais requerimentos de expedição de alvará (ID f038f18) e exclusão no BNDT (ID 24284f2) serão oportunamente apreciados. Quanto ao requerimento de expedição emissão de certidão de objeto e pé do processo (ID86a7cf9) deverá a reclamada juntar aos autos a guia a que se refere o comprovante de pagamento apresentado. Prazo: 5 dias. No silêncio, prossiga-se o feito. Intimem-se. SANTOS/SP, 05 de setembro de 2026. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal