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Publicações do processo
1000428-68.2024.5.02.0316
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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- set/2026
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Intimação
TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000428-68.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: LUCAS DA SILVA LUIZ RECLAMADO: PINT RETH-PINTURA ELETROSTATICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b438277 proferido nos autos. #id:1311a07 Vistos. 1) PENHORA DE VEÍCULOS COM MAIS DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO: Indefiro o pedido de penhora, remoção e hasta pública sobre os veículos indicados no id. acima referenciado, com fundamento nos princípios da efetividade, da razoabilidade e da economia processual (art. 8º da CLT c/c art. 836 do CPC), tendo em vista que tais bens não despertam interesse em hasta pública, evitando-se, dessa forma, a realização de atos constritivos potencialmente ineficazes. 2) IDPJ EM FACE DA SÓCIA RETIRANTE: retifique-se o tipo de petição, para constar incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Atente a parte acerca da importância da escolha do tipo correto de petição ao realizar os protocolos, com vistas a facilitar a tramitação processual e os registros estatísticos. Da análise dos autos, verifica-se que foram efetuadas tentativas de solver o crédito exequendo, sem êxito nas buscas realizadas em face da empresa reclamada e do(s) sócio(s) atual(is). Assim sendo, haja vista o quanto narrado pelo exequente, considerando a ordem preferencial prevista no artigo 10-A da CLT e presentes os pressupostos legais, processe-se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), na forma dos arts. 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, em face de do sócio retirante: TAMI RIBEIRO RAMOS, brasileira, CPF nº 381.396.228-85, RG nº 40.196.414-0/SP, residente na Viela Taquaritinga do Norte, nº 141, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, CEP 07240-001. Providencie a secretaria da Vara a inclusão dos suscitados na condição de executados e, ato contínuo, proceda à pesquisa INFOJUD para obtenção dos endereços atualizados. Nos moldes do artigo 135, do CPC, expeça-se notificação postal para intimação do(s) sócio(s) e/ou pessoa(s) jurídica(s), a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expeça-se também desde logo edital de intimação. Apresentada contestação, deverá a parte autora apresentar réplica, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento do incidente. Nos termos do artigo 855-A, §2º, da CLT, fica a execução suspensa até o trânsito em julgado do presente incidente. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 04 de setembro de 2026. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVA LUIZ
Edital
TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000428-68.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: LUCAS DA SILVA LUIZ RECLAMADO: PINT RETH-PINTURA ELETROSTATICA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO - ARTIGO 135 DO CPC O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que tramita perante a MM 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Ação Trabalhista - Rito Ordinário, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LUCAS DA SILVA LUIZ contra PINT RETH-PINTURA ELETROSTATICA LTDA, CNPJ: 43.512.084/0001-55; MILTON BISPO DOS SANTOS, CPF: 307.674.458-56; TAMI RIBEIRO RAMOS, CPF: 381.396.228-85, bem como INTIMA a reclamada TAMI RIBEIRO RAMOS para apresentar resposta ao IDPJ, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial Eletrônico. GUARULHOS/SP, 04 de setembro de 2026. PATRICIA VENTURA NASCIMENTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TAMI RIBEIRO RAMOS
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