Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas · Decisão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1000425-51.2025.8.13.0210/MG
RECORRENTE: DANIEL COSTA MOREIRA CORREA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CARLA DE OLIVEIRA CARVALHAES (OAB MG169382)
RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA (RÉU)
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
DECISÃO
Ciente dos documentos juntados pelo(a) recorrente na manifestação retro.
Defiro à parte recorrente os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil.
Nada mais havendo, retornem os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
TJMG · 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1000425-51.2025.8.13.0210/MG
RECORRENTE: DANIEL COSTA MOREIRA CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA DE OLIVEIRA CARVALHAES (OAB MG169382)
DESPACHO
Foi apresentado pedido de concessão da assistência judiciária gratui