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2 publicações identificadas.
TJMT · JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES
Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
TJMT · JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES · Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT SENTENÇA Processo: 1000425-04.2026.8.11.0006. EXEQUENTE: JONATHAN DE CARVALHO MENEZES EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Verifico que a parte executada efetuou pagamento nos autos, sem haver oposição da parte exequente em relação ao valor depositado, razão pela qual JULGO E DECLARO EXTINTA a execução pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento, procedendo-se à transferência do montante a conta bancária indicada nos autos. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações estilares. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. (assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito
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