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Publicações do processo
1000424-95.2026.8.26.0169
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Duartina - Vara Única
Processo 1000424-95.2026.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.H.C. - A.J.L.R. e outros - Vistas dos autos ao patrono do requerido para: Intimação do nobre causídico Dr. DIEGO DORETTO, inscrito na OAB/SP sob nº 317776, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à juntada aos autos do Ofício da Defensoria Pública contendo o Registro Geral de Indicação (RGI), a fim de viabilizar a expedição da certidão de honorários. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP), DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Duartina - Vara Única
Processo 1000424-95.2026.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.H.C. - Assim, inexistindo vício de consentimento ou qualquer outro óbice legal, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de fls. 58-59, realizado entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista ter havido a homologação integral do acordo, com o qual o Ministério Público concordou, esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes e do Ministério Público, por preclusão lógica. Expeça-se certidão de honorários ao(à)(s) ilustre(s) advogado(a)(s) conveniado(a)(s). P.I.C. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP)
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