Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bananal - Vara Única
Processo 1000424-42.2023.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Planova Planejamento e Construcoes Ltda - Prefeitura Municipal de Bananal - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - Vistos. Fls.7988/7990: Defiro a dilação de prazo por 30(trinta) dias, para que o Município de São José do Barreiro cumpra integralmente a determinação de fl.7641. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL (OAB 462183/SP), PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB 106769/SP), SAMIR MORAIS NADER (OAB 240186/SP), KÁTIA CILENE DE SOUZA (OAB 182927/SP), ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 219780/SP), TANIUS TEIXEIRA DA COSTA (OAB 268560/SP)