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TRT2 · 75ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000420-67.2026.5.02.0075 RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA BARROS RECLAMADO: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 471246b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. TASSIO CARNEIRO DA SILVA SENTENÇA Verifica-se que o(a) patrono(a) do(a) trabalhador(a) tem poderes para transigir e dar quitação (instrumento de procuração ID 8c11c97). Tendo em vista a manifestação do MPT de id 53dbac2 além das petições do reclamante de id 2da9869 e id 5b56ab4, HOMOLOGO o acordo constante na petição ID 60028eb, nos termos avençados pelas partes, para que produza todos os efeitos legais, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. Dispensada a intimação do INSS nos termos da Portaria 582/2013. Custas pelo(a) trabalhador(a), no importe de R$ 4.576,00, dispensadas nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF/88. Verbas de natureza indenizatória. Aplicada a súmula 67 da AGU, ante a ausência de prolação de sentença de mérito. Inexistindo denúncia de descumprimento, pelo prazo de 10 dias após a data avençada para pagamento, presumir-se-á que o acordo foi integralmente cumprido. Exclua-se do feito a 5ª reclamada VALE S.A. Esvaídos os prazos acima, registre-se o pagamento e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se as partes. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DA SILVA BARROS
TRT2 · 75ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000420-67.2026.5.02.0075 RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA BARROS RECLAMADO: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 471246b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. TASSIO CARNEIRO DA SILVA SENTENÇA Verifica-se que o(a) patrono(a) do(a) trabalhador(a) tem poderes para transigir e dar quitação (instrumento de procuração ID 8c11c97). Tendo em vista a manifestação do MPT de id 53dbac2 além das petições do reclamante de id 2da9869 e id 5b56ab4, HOMOLOGO o acordo constante na petição ID 60028eb, nos termos avençados pelas partes, para que produza todos os efeitos legais, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. Dispensada a intimação do INSS nos termos da Portaria 582/2013. Custas pelo(a) trabalhador(a), no importe de R$ 4.576,00, dispensadas nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF/88. Verbas de natureza indenizatória. Aplicada a súmula 67 da AGU, ante a ausência de prolação de sentença de mérito. Inexistindo denúncia de descumprimento, pelo prazo de 10 dias após a data avençada para pagamento, presumir-se-á que o acordo foi integralmente cumprido. Exclua-se do feito a 5ª reclamada VALE S.A. Esvaídos os prazos acima, registre-se o pagamento e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se as partes. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A. - TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA - RAFAEL DELLA VOLPE FILHO - GILBERTO DELLA VOLPE - TRANSPESA DELLA VOLPE LIMITADA
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