1000418-31.2016.8.26.0172

Intimação

TJSP · Foro de Eldorado Paulista - Vara Única

Processo 1000418-31.2016.8.26.0172 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilson Antônio de Souza Camargo - Vistos. I - Vieram os autos conclusos em razão do ofício de fls. 527/528, no qual o órgão ambiental relata alterações de competência dentro da estrutura interna do órgão, solicitando concessão de prazo adicional de 90 dias para resposta do ofício, bem como envio de e-mail ao novo setor responsável pela medida. Em razão da justificativa apresentada, DEFIRO o pedido. OFICIE-SE ao CRAR, no e-mail crar-processos@sp.gov.br, com a senha dos autos e cópia do ofício de fls. 527/528, para que informe se as obrigações ambientais fixadas em sentença foram efetivamente cumpridas, devendo a resposta vir ao e-mail institucional eldorado@tjsp.jus.br. II - Encaminhado o ofício, RETORNEM os autos no prazo por 90 dias. Após, PROSSIGA-SE nos termos do item II de fl. 520. III - Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ELISA SANTA CLARA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 325256/SP), GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 54166/SP)