Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Cajuru - Vara Única
Processo 1000417-25.2022.8.26.0111 - Ação Civil Pública - Flora - REYNALDO FERREIRA DINIZ - - Maria Aparecida do Carmo Sena - - Gabriela Oficiati Diniz - - Camila Oficiati Diniz - - Fátima Aparecida Oficiati Diniz - - Jose Ferreira Diniz Neto - - Karina Ferreira Diniz e outros - Vistos. Considerando a informação de que o Município figura no polo passivo da demanda e não há nos autos comprovação de sua citação, bem como em observância ao quanto determinado na decisão de fls. 150/156, defiro o pedido. Assim, proceda-se à citação pessoal do Município requerido, nos termos e para os fins estabelecidos na decisão de fls. 150/156. Expeça-se o necessário, observando-se a forma legal de citação do ente público. Após, aguarde-se o decurso do prazo legal ou apresentação de contestação e dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: AMAURY JOSÉ FREIRIA DA MATTA (OAB 162957/SP), GABRIELA OFICIATI DINIZ (OAB 249375/SP), AMAURY JOSÉ FREIRIA DA MATTA (OAB 162957/SP), AMAURY JOSÉ FREIRIA DA MATTA (OAB 162957/SP), AMAURY JOSÉ FREIRIA DA MATTA (OAB 162957/SP), AMAURY JOSÉ FREIRIA DA MATTA (OAB 162957/SP), AMAURY JOSÉ FREIRIA DA MATTA (OAB 162957/SP), LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA (OAB 339466/SP), GABRIELA OFICIATI DINIZ (OAB 249375/SP), GABRIELA OFICIATI DINIZ (OAB 249375/SP), GABRIELA OFICIATI DINIZ (OAB 249375/SP), GABRIELA OFICIATI DINIZ (OAB 249375/SP), GABRIELA OFICIATI DINIZ (OAB 249375/SP)