1000417-15.2025.8.26.0048

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000417-15.2025.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Teresinha de Souza Sales (Justiça Gratuita) - Apelado: Renato Diego Santiago - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS RECONHECIDA PELA R. SENTENÇA CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE SE CINGE À VERIFICAÇÃO DE DANO MORAL RÉU QUE DEIXOU DE AJUIZAR A DEMANDA PARA A QUAL FOI CONTRATADO E INDUZIU A AUTORA A ACREDITAR QUE AS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS JÁ HAVIAM SIDO ADOTADAS VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE LEALDADE, TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ OBJETIVA INERENTES À RELAÇÃO ENTRE ADVOGADO E CLIENTE SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RÉU QUE PASSA A ARCAR COM A INTEGRALIDADES DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Barbosa dos Santos (OAB: 412924/SP) - Talita Martins de Camargo Rossoni (OAB: 440966/SP) - Renato Diego Santiago (OAB: 256785/SP) (Causa própria) - 5º andar