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TJSP · Foro de Leme - Vara Criminal
Processo 1000416-59.2026.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - Carmen Aparecida Martins Milani Barufald - João Carlos Cerbi - Vistos. Considerando a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A Superior Instância dirá, como sempre, o melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN (OAB 357165/SP), LEANDRO EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP)
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