1000416-46.2026.5.02.0005

Intimação

TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA RORSum 1000416-46.2026.5.02.0005 RECORRENTE: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SHALON COMERCIO DE GAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42a4cf9 proferida nos autos. RORSum 1000416-46.2026.5.02.0005 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CRISTIANO FERREIRA DA SILVA VANDERLEI BATISTA DA SILVA (SP0109942-D) Recorrido: SHALON COMERCIO DE GAS LTDA - ME RECURSO DE: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/08/2026 - Id 8d45f40; recurso apresentado em 07/08/2026 - Id 23dcbb3). Regular a representação processual (Id 06c7172). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar afronta ao art. 5º, LXXVIV, da Constituição Federal, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvsj SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO FERREIRA DA SILVA