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Publicações do processo
1000415-29.2026.8.26.0042
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Altinópolis - Vara Única
Processo 1000415-29.2026.8.26.0042 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.S.A. - - T.C.O.F.P. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se. Homologo o acordo realizado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC.Sendo o ato incompatível com a interposição de recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado, nos termos do Convênio firmado entre Defensoria Pública e OAB. Oportunamente, cumpridas as formalidades e nada mais sendo requerido nesta sede, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe e o Comunicado CG nº 259/2023. P.I.C. Ciência ao MP. - ADV: GUILHERME LEITE THOMAZINI (OAB 236809/SP), GUILHERME LEITE THOMAZINI (OAB 236809/SP)
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