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Publicações do processo
1000413-36.2019.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1000413-36.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Alaide Lopes dos Santos - Vistos. Homologo a desistência da presente ação que Alaide Lopes dos Santos move contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, ante a isenção prevista no artigo 1040, § 2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. - ADV: ADEMILTON CERQUEIRA DE FARIA (OAB 284049/SP)
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