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Processo 1000413-27.2026.8.13.0396

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJMG
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2
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2026-08-25 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJMG

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000413-27.2026.8.13.0396/MGEXEQUENTE: HURIAS DINIZ MENDES REIS ADVOGADO(A): JAQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA ROCHA (OAB MG238777) EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): LUIZA MOTTA RODRIGUES (OAB SP450486) DECISÃO FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

2026-08-25 · TJMG

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000413-27.2026.8.13.0396/MGRELATOR: ANDERSON ZANOTELLIAUTOR: HURIAS DIN

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