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1000413-09.2026.8.13.0111

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Campina Verde · Decisão

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000413-09.2026.8.13.0111/MG AUTOR: SIMONE ALMEIDA SILVA ADVOGADO(A): MIRIA FERNANDA DA SILVA (OAB SP480988) DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, complemente a documentação destinada à análise do pedido de gratuidade da justiça. Embora tenham sido apresentados extratos bancários, verifica-se que as próprias movimentações juntadas indicam a existência de outra conta de titularidade da requerente junto ao SICOOB, para a qual e da qual foram realizadas diversas transferências internas, sem que tenham sido apresentados os respectivos extratos. Assim, deverá a parte autora juntar os extratos completos da referida conta, abrangendo os meses de maio, junho e julho de 2026, bem como esclarecer sua natureza e eventual existência de outras contas bancárias de sua titularidade ainda não informadas, apresentando os respectivos extratos do mesmo período. Deverá, ainda, juntar cópia integral da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF na qual consta como dependente, acompanhada do respectivo recibo de entrega, uma vez que a mera informação de sua condição de dependente não permite aferir adequadamente a situação econômica do núcleo familiar. Fica advertida de que o descumprimento, ainda que parcial, da presente determinação ensejará o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. Intime-se. Campina Verde, data da assinatura eletrônica.

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