1000411-11.2026.8.26.0553

Intimação

TJSP · Foro de Santo Anastácio - Vara Única

Processo 1000411-11.2026.8.26.0553 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Laercio Emidio - Maria Aparecida Emídio Andrade - - Luzinete Emidio - - Cassia Renata Emidio de Souza - - Sueli Emídio de Oliveira - Vistos. Trata-se de autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WALTER EMIDIO e LUZIA BARBARA LINO EMIDIO. Os herdeiros são maiores, capazes e estão bem representados, bem como a quitação de tributos restou demonstrada nos autos (fls. 143 e 185). Assim, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declarações e plano de partilha apresentados a fls. 174/180, dos bens deixados por falecimento de WALTER EMIDIO e LUZIA BARBARA LINO EMIDIO, atribuindo a titularidade dos quinhões em favor dos herdeiros, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Outrossim, em atenção ao disposto no artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, visando a celeridade e a economia processual, manifeste o(a) inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual oposição à expedição de formal de partilha para remessa eletrônica, ficando consignado que o silêncio será interpretado como sua aquiescência tácita quanto à expedição da peça processual neste formato. Decorrido o prazo, expeçam-se formal de partilha e alvará judicial para o levantamento do saldo bancário (fls. 14). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP), MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP), MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP), MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP), MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)