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TJSP · Foro de Nova Granada - Vara Única
Processo 1000410-64.2025.8.26.0390 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Rita Barbosa Faria - Fls. 268: Ciência acerca da expedição do formal de partilha, devendo a parte interessada instrui-lo com as cópias das folhas indicadas e encaminha-lo ao cartório extrajudicial competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, após o qual, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Fls. 267: NOTA DE CARTÓRIO: "Fica a Nobre Advogada nomeada INTIMADA da certidão de honorários expedida. Ressalto, nesta oportunidade, que consoante TERMO DE CONVÊNIO ENTRE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, Título II - DAS OBRIGAÇÕES DA DEFENSORIA - Cláusula Terceira - Inciso I - § 1º, caberá ao Nobre Defensor Dativo, após a conferência da certidão, protocolizar o documento na defensoria até o dia 25 do mesmo mês." - ADV: PAMELA CHRISTIANO FLORES (OAB 485689/SP)
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