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Publicações do processo
1000410-38.2026.8.26.0646
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Urânia - Vara Única
Processo 1000410-38.2026.8.26.0646 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.L.S. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 1/10, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Concedo a gratuidade judiciária aos interessados, dispensando-os do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3°, CPC). Anote-se. ARBITRO os honorários advocatícios do defensor dativo no valor máximo previsto na tabela do convênio celebrado entre a OAB/DPE. Expeça-se certidão, após o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: NAYARA SANTIAGO RUIZ (OAB 376840/SP)
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