Processo 1000408-93.2026.8.26.0282

2026-09-16 · TJSP

Processo 1000408-93.2026.8.26.0282/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria José de Oliveira Pires - Vistos. Intime-se a entidade pagadora da instauração deste incidente. Não havendo manifestação em quinze dias, conclua-se para decisão. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 1000408-93.2026.8.26.0282 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria José de Oliveira Pires - Vistos. Ante a concordância do executado (fl. 100/101), homologo o cálculo apresentado pelo exequente. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se a preclusão desta decisão e intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Novo Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP. Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida. Após, aguarde-se o pagamento da requisição. Com a extinção do incidente, tornem-me conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)