1000408-79.2016.5.02.0018

Intimação

TRT2 · 18ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000408-79.2016.5.02.0018 RECLAMANTE: VANILDO ERANI DOS SANTOS RECLAMADO: FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c98e6f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, instaurado com fulcro no artigo 855-A, da CLT. Os(as) suscitados(as) foram citados(as) (id. 8557b5a). Como não houve apresentação de defesa, os(as) suscitados(as) são revéis, conforme artigo 334, do CPC. No processo trabalhista é aplicada, por analogia, a teoria menor da desconsideração, conforme artigo 28, parágrafo 5°, do Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica quando houver insolvência. Não foram encontrados bens da executada. O suscitado foi o último sócio da executada (id. 51470a1). ISTO POSTO, diante do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado, DEFIRO o pedido de inclusão do espólio de DECIO JOSE CARREIRO - CPF: 129.750.578-65, para que responda(m) pela dívida em execução, conforme artigo 28, parágrafo 5°, do Código de Defesa do Consumidor. Cadastre-se o espólio de DECIO JOSE CARREIRO na autuação. Intimem-se o(a) exequente e os(as) suscitados(as), por edital, inclusive para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. No edital deve constar que a intimação é direcionada ao espólio de DECIO JOSE CARREIRO e também à viúva ANDREA CUNHA CARREIRO. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANILDO ERANI DOS SANTOS