Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000408-26.2020.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: Rogers Raphael da Rocha - Apelado: RUY R. DA ROCHA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA (GRUPO ROCHA FORTE) e outros - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 44646AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SÓCIO DE SOCIEDADE HOLDING. PRETENSÃO DE ACESSO A DOCUMENTOS DE EMPRESAS DISTINTAS DAS QUAIS NÃO INTEGRA O QUADRO SOCIETÁRIO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DIRETO. MERO INTERESSE INDIRETO DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NÃO AUTORIZA A MEDIDA. AUTONOMIA DAS PESSOAS JURÍDICAS (ART. 49-A CC). NECESSIDADE DE RESPEITAR A PERSONALIDADE JURÍDICA E O SIGILO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO COM DIREÇÃO UNITÁRIA, CONTROLE EFETIVO OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. INAPLICABILIDADE DOS PRECEDENTES INVOCADOS, PORQUE NÃO DEMONSTRADA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NO CASO CONCRETO, NOTADAMENTE O DIREITO DE FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO E DE DEFESA DA SOCIEDADE CONTRA EVENTUAIS ABUSOS OU OMISSÕES DE ADMINISTRADORES. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA AÇÃO EXIBITÓRIA COMO MEIO DE DEVASSA GENÉRICA EM SOCIEDADES AUTÔNOMAS. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE PROVA DE IRREGULARIDADE, ABUSO OU NECESSIDADE ESPECÍFICA QUE JUSTIFIQUE A MEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Henrique Rodrigues Siqueira (OAB: 119791/SP) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - 4º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Julgados
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2026 1000408-26.2020.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Relator: Des.: Tasso Duarte de Melo - Apelante: Rogers Raphael da Rocha - Apelado: RUY R. DA ROCHA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA (GRUPO ROCHA FORTE) e outros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Siqueira (OAB: 119791/SP) (Fls: 19) - Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal