1000407-35.2023.8.26.0405

Intimação

TJSP · Foro de Osasco - 4ª Vara Cível

Processo 1000407-35.2023.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luzinete Silva de Barros - Espólio - Vistos. 1. Fl. 592: Ciente o Juízo de que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não possui interesse no imóvel usucapiendo. Providencie a z. serventia a exclusão de seu cadastro do sistema. 2. Fls. 594/595: Concedo à Fazenda Pública da União o prazo de trinta dias para manifestação. Dê-se-lhe nova vista dos autos. 3. Fls. 597/598: Ciente o Juízo acerca da manifestação da Fazenda Municipal, que reitera a contestação apresentada, aduzindo que há invasão de área pública. 4. Fls. 604/605: Defiro a realização de pesquisa pelo sistema CRC-JUD em nome de Adelina Simões de Almeida. Providencie a z. serventia o necessário. 5. Expeça-se mandado de citação ao Requerido Estevão ao endereço: Rua Antonio Canos Quadros, nº 14 - Santa Fé - Osasco - SP, CEP 06278-180; 6. Expeça-se mandado de citação ao Espólio de Alice Simões de Almeida, representado por Ana Cristina Wazer Flaker, ao endereço: Rua Dom Rosalvo, nº 100 - Sumarezinho - São Paulo - SP - CEP 05442-030; 7. Pelo princípio da cooperação processual, nos termos do art. 6º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora deverá se manifestar quanto a eventuais citações faltantes, trazendo aos autos a relação das pessoas já citadas com indicação da página do processo onde se encontra o respectivo ato citatório, bem como daquelas que ainda não foram citadas, qualificando-as (indicando serem titulares de domínio do imóvel usucapiendo, antecessores na posse, confrontantes tabulares ou confrontantes de fato), discriminando claramente, inclusive indicando as folhas em que as diligências já tenham sido realizadas (ex. número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), com nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados e se as Fazendas Públicas foram regularmente cientificadas. Após, deverá a serventia proceder à conferência das informações apresentadas, certificando nos autos. Intime-se. - ADV: JOSE PASCHOAL FILHO (OAB 87723/SP), JOSÉ PASCHOAL NETO (OAB 416379/SP)