Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pilar do Sul - Vara Única
Processo 1000407-10.2026.8.26.0444 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.R.Z. - Manifestar-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegação de litispendência, conforme petição extraída dos autos 1000391-56.2026.8.26.0444, juntada às fls. 29/30. - ADV: EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE (OAB 307555/SP)