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1000404-44.2026.8.13.0112

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000404-44.2026.8.13.0112/MGEXEQUENTE: ADRIENE FERREIRA MACARIO SILVA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) SENTENÇA COLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social e, por conseguinte: homologo o valor de R$ 223.133,93 (duzentos e vinte e três mil, cento e trinta e três reais e noventa e três centavos) a título de crédito principal incontroverso em favor da exequente Adriene Ferreira Macario Silva (Evento 8, ANEXO2); fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 2% (dois por cento) sobre o valor principal a ser recebido pela autora, totalizando a quantia de R$ 4.462,68 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos

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