Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1000403-79.2026.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Maria de Nazareth Claro Pinheiro - Vistos. Relatório dispensado, nos termos da lei 9.099/95. Decido. Consoante se observa, a parte autora, devidamente intimada para emendar a petição inicial, deixou de cumprir a determinação, impondo-se a extinção do processo. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do CPC. Sem custas ou honorários por se tratar de procedimento perante o Juizado Especial. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: BEATRIZ PEREIRA DE LIMA (OAB 505519/SP), PRISCILLA LEE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 512323/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1000403-79.2026.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Maria de Nazareth Claro Pinheiro - Vistos. Relatório dispensado, nos termos da lei 9.099/95. Decido. Consoante se observa, a parte autora, devidamente intimada para emendar a petição inicial, deixou de cumprir a determinação, impondo-se a extinção do processo. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do CPC. Sem custas ou honorários por se tratar de procedimento perante o Juizado Especial. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: BEATRIZ PEREIRA DE LIMA (OAB 505519/SP), PRISCILLA LEE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 512323/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal