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TJSP · Foro de Suzano - 2ª Vara Cível
Processo 1000403-40.2024.8.26.0606 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - MARAJUARA SANCHES BARRETO GUIMARÃES - VANUZA DA SILVA - Marcel Pereira da Silva - Vistos. 1. INDEFIRO os pedidos de tutela de urgência para busca e apreensão do cão "Chocolate", imposição de multa diária e apuração de bens supostamente extraviados. A pretensão possessória do despejo esgotou-se com a imissão da autora na posse do imóvel em 19/06/2026. A disputa sobre a custódia de animal em face de terceiros, assim como eventuais perdas e danos por pertences pessoais decorrentes do depósito já homologado (fls. 291/293), refogem ao objeto locatício desta demanda e devem ser deduzidas nas vias próprias (art. 300 do CPC e art. 32 da Lei nº 9.605/1998). 2. Considero a ré citada em razão do comparecimento espontâneo aos autos com representação processual constituída (art. 239, § 1º, do CPC). Remanescendo pendente apenas a apuração do débito locatício: a) intime-se a parte autora para juntar, em 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito com os aluguéis e encargos devidos até 19/06/2026 (data da desocupação), com o abatimento da caução depositada à fl. 102; b) após, intime-se a ré para manifestação em 15 (quinze) dias; c) decorrido o prazo, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), MARIA SALETE GOES DE MOURA (OAB 95659/SP), SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 283449/SP)
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