Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000402-21.2026.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elaine Cristina de Melo - Vistos. Ante a manifestação das partes, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)