Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Bananal - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000402-13.2025.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Lucas Martins Torino de Oliveira - Vistos. Ultrapassado o prazo de 30 dias, conforme certidão cartorária de pág. 231, arquivem-se definitivamente os autos, ressaltando desde já que tal diligência não trará prejuízo à salvaguarda das informações constantes no feito, por se tratar de autos digitais. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES OLIVEIRA (OAB 521433/SP)