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TJMG · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000401-56.2026.8.13.0317/MG EXEQUENTE: JOAQUIM MAURICIO VIEIRA ADVOGADO(A): ANA ELISA LOPES VIEIRA (OAB MG169529) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por JOAQUIM MAURICIO VIEIRA em face de DANIEL MAGALHAES DUARTE. As partes informaram no evento retro que celebraram acordo, pleiteando por sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Intime-se. Cumpra-se.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000401-56.2026.8.13.0317/MG EXEQUENTE: JOAQUIM MAURICIO VIEIRA ADVOGADO(A): ANA ELISA LOPES VIEIRA (OAB MG169529) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente para, em 5 dias, manifestar sobre a proposta de acordo do executado.
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