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1000399-11.2026.8.26.0128

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000399-11.2026.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Carlos Oliveira Maia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vistos. Manifeste-se a parte autora em relação às alegações e documentos apresentados pelo requerido, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo para tanto, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO TORRES GIMENES (OAB 345062/SP), ISABEL CRISTINA TORRES GIMENES (OAB 391981/SP), DOUGLAS ALONSO BORGES (OAB 411972/SP)

    Fonte oficial

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