Processo 1000398-52.2009.8.26.0506

2026-09-16 · TJSP

Processo 1000398-52.2009.8.26.0506 (2817/2009) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - André Luis Estefaneli - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10003985220098260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), JULIANA MENDES MOSTEIRO VILELA (OAB 431893/SP)

2026-09-14 · TJSP

Processo 1000398-52.2009.8.26.0506 (2817/2009) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - André Luis Estefaneli - Vistos. Fls. 754/759: não há nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples e atenta observação dos embargos revela que a embargante se insurge contra a fundamentação da decisão. Logo, inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas sim, mera discordância. Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito infringente direto, o que não é possível admitir nesta via. Ademais, esta é a orientação da jurisprudência: RECURSO Embargos de declaração Inadmissibilidade Omissão inocorrente Julgador que não está adstrito a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado suficiente motivo para fundamentar a decisão Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes n. 260.376-2 São Paulo 11ª Câmara Civil Relator: Mohamed Amaro 02.09.96 V.U.). Isto posto, conheço dos embargos mas a eles NEGO PROVIMENTO. Intimem-se. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), JULIANA MENDES MOSTEIRO VILELA (OAB 431893/SP)