2026-09-16 · TJSP
Processo 1000397-83.2022.8.26.0418 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Rogério Castro do Nascimento - - Antonio Guedes Neto - Vistos. Considerando o recurso interposto, intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Após, certifique-se (mod. 5057-92), nos moldes do artigo 102, das NSCGJ-SP, e providencie serventia a imediata remessa dos autos à Superior Instância, nos termos do item 17 do Comunicado CG n. 1307/2007, com as respectivas mídias importadas aos autos, observando-se o Comunicado Conjunto n. 1350/2020, expedindo-se certidão de honorários, se o caso, e de remessa específica. Intime-se. - ADV: MARIA DO ROSARIO VIEIRA RODRIGUES (OAB 116552/SP), MARIA DO ROSARIO VIEIRA RODRIGUES (OAB 116552/SP), MARCO LANES (OAB 82852/RS), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP)