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Publicações do processo
1000397-53.2025.8.26.0200
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000397-53.2025.8.26.0200 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Remoção - Erivelton Barbato Garcia - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal. Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão, que NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo(a) requerente, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, proceda-se às anotações de extinção, baixa e arquivamento dos autos. Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
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