1000397-11.2025.8.26.0408

Intimação

TJSP · Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível

Processo 1000397-11.2025.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Sucessões - Gislaine Maria Freitas - Giani Maria Freitas da Silva - - Jerçon de Freitas - - Alcione Maria de Freitas - - Emmanuel Francisco de Freitas - - Gecer Francisco de Freitas - Vistos. 1. Proceda-se à exclusão de Juracy Maria de Freitas do cadastro processual, mantendo-se apenas Jorim Francisco de Freitas como autor da herança, conforme decidido à fls. 83, item 1. 2. Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar certidão negativa municipal relativa ao imóvel objeto da partilha. 3. Intimem-se os patronos dos herdeiros Emmanuel Francisco de Freitas e Alcione Maria de Freitas para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciarem a juntada da documentação faltante, a saber: a) CPF de Emmanuel Francisco de Freitas; b) CPF e certidão de nascimento ou casamento de Alcione Maria de Freitas. 4. Após o cumprimento das determinações acima, intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de destituição, apresente declarações, atribuição de valor aos bens do espólio e plano de partilha, observando-se, na elaboração das peças, as disposições dos artigos 620, 651, 653 e 664 do Código de Processo Civil, bem como que o estado civil de Gecer Francisco de Freitas é separado, conforme certidão de fls. 111, que Emmanuel Francisco de Freitas era casado à época da abertura da sucessão, conforme certidão de fls. 114, e o estado civil de Alcione Maria de Freitas, a ser demonstrado pela certidão acima determinada. 5. Com a apresentação das declarações e do plano de partilha, intimem-se os patronos dos herdeiros Alcione Maria de Freitas, Emmanuel Francisco de Freitas e Gecer Francisco de Freitas para manifestação expressa acerca da concordância com a partilha. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 268354/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 268354/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 268354/SP), FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP), FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP), FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP)