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1000396-98.2026.5.02.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 23ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000396-98.2026.5.02.0023 RECLAMANTE: ALEXANDRE CARVALHO MIRANDA RECLAMADO: L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19cd04c proferido nos autos. Vistos As partes firmaram acordo em audiência (Id 37e9665).] A segunda reclamada foi excluída do polo passivo. A primeira reclamada se comprometeu a pagar em favor do autor o valor de R$2.000,00, em 10/07/2026 e a proceder à baixa na CTPS digital do(a) reclamante, no prazo de 10 dias, com data de 03/06/2026. Pactuaram multa de 50% sobre o valor em aberto, no caso de inadimplemento. O reclamante noticiou o inadimplemento do acordo, aduzindo que a ré não efetuou a anotação da baixa na sua CPTS (Id c52cdd5). Aduziu, também, que a ré não efetuou o pagamento da parcela do acordo (Id c52cdd5). Foi determinada a intimação da empresa para que comprovasse o cumprimento do acordo, sob pena de pesquisas patrimoniais (Id 4412501). Não houve manifestação da empresa. Foram feitas as pesquisas patrimoniais (Id bd6feac). O reclamante requer que a Secretaria da Vara efetue a anotação da baixa em sua carteira profissional, bem como novos atos de execução em face da ré (Id cc858d7). É o relatório. DECIDO Providencie a Secretaria da Vara a anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor. Após, efetue-se nova atualização de valores, na qual deverá ser acrescentada a multa de R$3.000,00, pelo descumprimento da obrigação de fazer. Feito, providencie nova tentativa de penhora online, pelo convênio Sisbajud, em dias alternados, na modalidade continuada, com duração de 30 dias. Com as respostas, dê-se ciência ao autor, que deverá impulsionar o feito, indicando novos meios hábeis, aguardando-se manifestação no sobrestamento. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

  2. Intimação

    TRT2 · 23ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000396-98.2026.5.02.0023 RECLAMANTE: ALEXANDRE CARVALHO MIRANDA RECLAMADO: L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19cd04c proferido nos autos. Vistos As partes firmaram acordo em audiência (Id 37e9665).] A segunda reclamada foi excluída do polo passivo. A primeira reclamada se comprometeu a pagar em favor do autor o valor de R$2.000,00, em 10/07/2026 e a proceder à baixa na CTPS digital do(a) reclamante, no prazo de 10 dias, com data de 03/06/2026. Pactuaram multa de 50% sobre o valor em aberto, no caso de inadimplemento. O reclamante noticiou o inadimplemento do acordo, aduzindo que a ré não efetuou a anotação da baixa na sua CPTS (Id c52cdd5). Aduziu, também, que a ré não efetuou o pagamento da parcela do acordo (Id c52cdd5). Foi determinada a intimação da empresa para que comprovasse o cumprimento do acordo, sob pena de pesquisas patrimoniais (Id 4412501). Não houve manifestação da empresa. Foram feitas as pesquisas patrimoniais (Id bd6feac). O reclamante requer que a Secretaria da Vara efetue a anotação da baixa em sua carteira profissional, bem como novos atos de execução em face da ré (Id cc858d7). É o relatório. DECIDO Providencie a Secretaria da Vara a anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor. Após, efetue-se nova atualização de valores, na qual deverá ser acrescentada a multa de R$3.000,00, pelo descumprimento da obrigação de fazer. Feito, providencie nova tentativa de penhora online, pelo convênio Sisbajud, em dias alternados, na modalidade continuada, com duração de 30 dias. Com as respostas, dê-se ciência ao autor, que deverá impulsionar o feito, indicando novos meios hábeis, aguardando-se manifestação no sobrestamento. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CARVALHO MIRANDA

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