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Publicações do processo
1000395-44.2026.8.26.0137
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cerquilho - Vara Única
Processo 1000395-44.2026.8.26.0137 - Mandado de Segurança Cível - Posse e Exercício - Cristiano Alves dos Santos - Ante o exposto INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 10, caput, da Lei Federal nº 12.016/2009 e nos artigos 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil e, via de consequência, DENEGO A SEGURANÇA, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 6º, §5º, da Lei Federal nº 12.016/2009. Custas pelo impetrante, observando-se a suspensão temporária da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça ora concedida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: BENEDICTO STIPP CRUZ NETO (OAB 441487/SP), ESTELA CRISTINA DE TOLEDO PIZA ROSSI (OAB 396232/SP)
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